Qual é mesmo o seu nome?

Regina Gremel, 56 anos e mulher por identificação. Desde que se conhece por gente sofre de reumatismo, doença chata, complicada, que requer constante tratamento. Diarista por condição (não conseguiu terminar o ensino fundamental por causa daquela velha história da inocência cruel das criancinhas) infelizmente nunca teve condições de pagar um plano de saúde, ou seja, é usuária do sistema único de saúde, nosso velho conhecido SUS.

Rosto familiar entre os médicos e enfermeiras da unidade de saúde Cajuru, bairro em que mora, há quase trinta anos convive com a rotina de consultas e exames, e mais consultas e mais exames. Ruiva, 1,77m de altura, calça jeans cós alto (aprendeu com a mãe que cós baixo deforma o corpo da mulher) sapato chanel e casaquinho de crochê, lá vai ela para sua consulta mensal. Sempre se sentiu muito grata pela gentileza com que é tratada no postinho (Regina sempre diz que não é acostumada a receber muitas gentilezas das pessoas).

Firmino Correia! Grita o médico, chamando o próximo paciente. Senhor Firmino Correia! De cabeça baixa, o rosto queimando de vergonha, levanta o senhor Firmino, ruivo, 1,77m de altura, calça jeans cós alto, sapato chanel e casaquinho de crochê. É nessa hora que as crianças na fila do “Zé Gotinha” zombam (Regina se recorda dos coleguinhas rindo dela na 7ª série) as mães olham torto, e o médico olha para dona Regina e, cordialmente, cumprimenta: “Bom dia, Seu Firmino”.

No dia oito de março deste ano, na cidade de Curitiba, o Secretario Estadual da Saúde, senhor Gilberto Martin, assinou uma resolução que regulamenta a possibilidade de pessoas transexuais serem chamadas por seu nome social no serviço público de saúde. A solenidade contou com a presença de travestis e transexuais que agradeceram pela oportunidade de ter um acesso mais digno ao sistema.

Considero a atitude um marco importante na luta pelos direitos humanos, mas não consigo não me perguntar qual foi o real motivo que levou a esse avanço, visto que desde 2004 o Ministério da Saúde já havia dado permissão e recomendação para tal processo. Talvez seja devido ao fato de ser ano eleitoral. Mas talvez seja uma ordem presidencial, tendo em vista que ninguém mais, ninguém menos que o nosso Presidente da República acessa qualquer serviço com o seu nome social (mudado até no RG). Afinal, quem é o dirigente mais popular de todos os tempos no Brasil? Luiz Inácio ou o Lula?

Polemizar pra quê?

Desde que o PLC 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, entrou em discussão no Senado, muitos comentários e criticas infundadas têm sido feitas.

Há os que dizem que a lei cerceia a liberdade de expressão; contudo, vale ressaltar que mesmo a liberdade de expressão que nos é concedida tem limites, visto que ela não pode ser utilizada para discriminar qualquer ser humano.

Outros, cheios de moral religiosa, dizem pior, afirmam que a liberdade religiosa será reprimida e, por isso, atentam constantemente, através de seus parlamentares eleitos, contra o PLC. Será que não sabem que o Estado é laico? Ou seja, religião não deve, e sequer pode, interferir no que diz respeito aos direitos comuns. Sim! É direito comum ter uma religião ou não ter, obviamente se esse fato não excomungar – utilizemos esse verbo religioso por diversão – ninguém de seus direitos.

No Brasil, o relatório anual do GGB – Grupo Gay da Bahia – que desde 1980 lista os assassinatos de homossexuais no país, apontou, que em 2008, houve 55% mais crimes do gênero do que no ano anterior, 190 ante 122. Dessa maneira, o país tornou-se o mais homofóbico do mundo, seguido pelo México, que registrou 35 assassinatos na mesma época (é terrível saber que aqui, somente no estado do Paraná, em 2009, foram 25 pessoas mortas pelo fato de ter uma orientação sexual não heterossexual).

Normalmente, políticas públicas e leis são feitas e/ou propostas a partir da constatação de sua real necessidade (acredito que os números acima citados constataram bem) mas se não foram suficientes, não custa nada reafirmar com outras pesquisas. A homofobia não interfere somente no que tange ao bem estar físico dos cidadãos homossexuais, mas também no social, segundo a pesquisa de 2003, “Juventudes e Sexualidades”, da UNESCO, em média 40% de alunos do sexo masculino não gostariam de ter colegas de classe LGBT, e o pior é saber que os pais concordam com isso, cerca de 35% deles partilham da mesma opinião, e os principais argumentos para tais idéias giram em torno de questões religiosas.

Não é preciso dizer que quando um fator interfere negativamente nos direitos fundamentais do cidadão, é de suma importância revê-lo. Portanto, se as expressões religiosas são motivos que impedem seres humanos de se desenvolverem socialmente - preconceito na escola - elas devem ser revistas.

“A pessoa preconceituosa tende a partir do princípio de que ela própria é o modelo ideal de ser humano, condenando à exclusão social todos os que aparentemente se diferem dela. Um ‘cristão’, que pratique qualquer ato de repulsa contra outra pessoa, é um paradoxo”, afirma o Bispo Edir Macedo, líder evangélico religioso da Igreja Universal do Reino de Deus, maior da categoria no mundo, em texto publicado em seu blog pessoal. Podemos, assim, perceber incoerência dentro das próprias instituições religiosas.

Sabe-se que muitos já foram mortos na história por investidas de religiões fundamentalistas. Acredito ainda que a pluralidade étnica, racial, religiosa, enfim, cultural do nosso país, precisam ser levadas em consideração quando o assunto são os direitos humanos. Com isso, a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pede somente uma coisa: nem menos, nem mais, apenas direitos iguais.